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segunda-feira, 29 de setembro de 2014


O Projeto de Lei 5002/2013 - LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO, proposto pelos deputados Jean Wyllys – PSOL/RJ e Erika Kokay – PT/DF, em supra mencionados, trata acerca da viabilização e desburocratização para indivíduo ter assegurado por lei o direito de ser tratado conforme o gênero escolhido por  ele.  Por exemplo, se nasce homem e quiser ser tratado como mulher basta ir ao cartório, sem demasiadas burocracias e mudar seu prenome de João para Maria, e por conexão todos os documentos serão modificados em adequação ao novo nome.
O projeto define identidade de gênero como:
Artigo 2º – Entende-se por identidade de gênero a vivência interna e individual do gênero tal
como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o
nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo.
Facilidades para fazer a alteração de identificação civil
Artigo 3º – Toda pessoa poderá solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do
prenome e da imagem registradas na documentação pessoal, sempre que não coincidam com a
sua identidade de gênero auto-percebida.
Artigo 4º – Toda pessoa que solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e
da imagem, em virtude da presente lei, deverá observar os seguintes requisitos:
I – ser maior de dezoito (18) anos;
II – apresentar ao cartório que corresponda uma solicitação escrita, na qual deverá manifestar
que, de acordo com a presente lei, requer a retificação registral da certidão de nascimento e a
emissão de uma nova carteira de identidade, conservando o número original;
III – expressar o/s novo/s prenome/s escolhido/s para que sejam inscritos.
Mesmo uma criança que não tenha consentimento dos pais poderá recorrer à defensoria pública para que sua vontade de mudança de nome seja atendida (Lembra do João que quer virar Maria do exemplo?)
Artigo 5º – Com relação às pessoas que ainda não tenham dezoito (18) anos de idade, a
solicitação do trâmite a que se refere o artigo 4º deverá ser efetuada através de seus
representantes legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente,
levando em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da
criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
§1° Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de
algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer ele poderá recorrer a
assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento
sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e
interesse superior da criança.
Se uma pessoa for mãe ou pai e quiser mudar o sua qualidade paternal ou maternal no registro de nascimento do filho pode fazer (Por exemplo o pai que quer ser qualificado como mãe no registro do filho, fazendo assim o documento ficar registrado não mais com um pai e uma mãe, mas com duas mães, mesmo que a outra parte não concorde). O documento de casamento também pode seguir essa linha:
Artigo 7º
§2º Preservará a maternidade ou paternidade da pessoa trans no registro civil de seus/suas

filhos/as, retificando automaticamente também tais registros civis, se assim solicitado,
independente da vontade da outra maternidade ou paternidade;
§3º Preservará o matrimônio da pessoa trans, retificando automaticamente também, se assim
solicitado, a certidão de casamento independente de configurar uma união homoafetiva ou
heteroafetiva.
Mudança de Sexo e outros procedimentos a fim de adequar o corpo à identidade de gênero (Tudo pago pelo SUS)
O projeto garante também o direito à cirurgia de mudança de sexo, e não só isso, garante todos os procedimentos como ‘tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero auto-percebida’, TUDO ISSO BANCADO PELO SUS. 
Artigo 8º – Toda pessoa maior de dezoito (18) anos poderá realizar intervenções cirúrgicas
totais ou parciais de transexualização, inclusive as de modificação genital, e/ou tratamentos
hormonais integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero auto-percebida.
§1º Em todos os casos, será requerido apenas o consentimento informado da pessoa adulta e
capaz. Não será necessário, em nenhum caso, qualquer tipo de diagnóstico ou tratamento
psicológico ou psiquiátrico, ou autorização judicial ou administrativa.
Menores de 18 anos poderão fazer cirurgia de mudança de sexo, mesmo sem a autorização dos pais, seguindo os mesmos critérios da alteração do registo civil.
§2º No caso das pessoas que ainda não tenham de dezoito (18) anos de idade, vigorarão os
mesmos requisitos estabelecidos no artigo 5º para a obtenção do consentimento informado.
Artigo 5, §1º in fine 
poderá recorrer a
assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento
sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva einteresse superior da criança.
Artigo 9º – Os tratamentos referidos no artigo 11º serão gratuitos e deverão ser oferecidos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas operadoras definidas nos incisos I e II do § 1º do art. 1º
da Lei 9.656/98, por meio de sua rede de unidades conveniadas.
O projeto está em tramitação e aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) da Câmara.
fonte:http://www.avoltadejesuscristo.com.br/2014/09/projeto-de-lei-de-jean-wyllys-autoriza.html

23 comentários:

  1. NÃO ACREDITO NO QUE ACABEI DE LER!!!!
    ISSO É SÉRIO CARA???

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  2. Ora vem Senhor Jesus. A cada dia que passa sinto desgosto dessa terra...

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  3. É errado orar pedindo a morte dessa criatura?

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    Respostas
    1. eu fiz essa pergunta ao meu pastor, ele diz por mais ruim que seja a pessoa devemos valorizar a vida ......

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  4. Ninguém tem o direito de mudar a natureza de ninguém. Esse "homem" precisa se internar urgente.

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  5. como já escrevir antes aqui no site, esse sujeito merece ser é empalado!!!!

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  6. Quem votou nessa coisa????

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  7. como é que uma criança, que ainda não tem uma personalidade formada, vai querer trocar de sexo??? esse cara é doente!!!

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  8. São notícias como essa, que me fazem crer que o fim está PRÓXIMO!

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  9. Tomás Freitas Sousa1 de outubro de 2014 14:11

    E eu me pergunto: Como é que ainda não cassaram o mandato dele???

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  10. Tá repreendido em nome de Jesus! Deus não vai deixar isso acontecer!

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  11. Depois eles (os gays) ficam irritados porque nós cristãos não o toleramos. Não sou obrigado a aceitar esse tipo de coisa em minha vida. O mínimo que posso fazer é respeitá-lo como pessoa, mais não o seu comportamento degenerado!

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  12. "Se uma pessoa for mãe ou pai e quiser mudar o sua qualidade paternal ou maternal no registro de nascimento do filho pode fazer (Por exemplo o pai que quer ser qualificado como mãe no registro do filho, fazendo assim o documento ficar registrado não mais com um pai e uma mãe, mas com duas mães)" QUE DESGRAÇA É ESSA MEU DEUS!!!!

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  13. Santo Deus de Misericórdia. Esse indivíduo vai precisar sofrer muito para parar de fazer merda!

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  14. Agora eu acredito que o AntiCristo existe e o nome dele é Jean Wyllis.

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  15. Ai de vós se tocar em um desse pequeninos. As crianças pertencem a Deus, e quem as faz mal se verá a Sua ira

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  16. Alguém viu o video do menino que é gay, mais que não concorda com o que os gays estão fazendo? Assisitir no celular de um amigo. Por favor me passem o link?

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  17. BOMBA: AGORA ELE QUER ACABAR COM O DIA DOS PAIS E O DIA DAS MÃES, PORQUE SEGUNDO ELE, É UMA DATA COMERCIAL SEM QUALQUER AFEIÇÃO.

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  18. Jean quer chamar atenção, agora que ele não é mais BBB,
    quer chamr atenção de outro jeito, inventando polêmicas.

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  19. cAçAdoR dE rEmComPEnS@$1 de outubro de 2014 14:58

    E a Luciana "heterofóbica" Genro apoia ele. Duas pragas que deveriam nem existir. Ela é favor do aborto. A mãe dela bem que devia ter feito isso, assim não nascia uma praga dessa!

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  20. CANALHA, BICHA LOUCA, MORRE DIABO!

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  21. Porque meu Deus, porque estão acontecendo essas coisas? Será o fim dos tempos?

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